Pessoa jur\u00eddica \u00e9 um entidade formada por indiv\u00edduos e reconhecida pelo Estado como detentora de direitos e deveres. O termo pode se referir a empresas, governos, organiza\u00e7\u00f5es ou qualquer grupo criado com uma finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Possui uma personalidade jur\u00eddica independente e diferenciada em rela\u00e7\u00e3o a cada um de seus membros, ou seja, a princ\u00edpio a pessoa jur\u00eddica e a pessoa f\u00edsica n\u00e3o se confundem.<\/p>\n\n\n\n
Representam Juridicamente a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios, al\u00e9m das autarquias e de todos os outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
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Estados estrangeiros e organismos internacionais<\/p>\n\n\n\n
Exemplo: Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI)<\/p>\n\n\n\n
respondem pelas normas do direito internacional, que s\u00e3o reconhecidas pela legisla\u00e7\u00e3o interna brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio da pessoa f\u00edsica que adquire o estatuto a partir dos nascimento, a pessoa jur\u00eddica adquire personalidade jur\u00eddica a partir do registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial ou no Cart\u00f3rio Civil de Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
A associa\u00e7\u00e3o consiste na uni\u00e3o de duas ou mais pessoas, por meio de um estatuto social, para a realiza\u00e7\u00e3o de um fim moral, social, cultural ou esportivo, mediante contribui\u00e7\u00e3o mensal para a manuten\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n
Consiste na uni\u00e3o de duas ou mais pessoas, por meio de um contrato ou estatuto social e essa sociedade visa o exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica, havendo por finalidade a partilha dos resultados ao final do exerc\u00edcio social.<\/p>\n\n\n\n
Constitui-se por estatuto social, decorrente de um ato de vontade de seu fundador em vida ou ap\u00f3s sua morte.<\/p>\n\n\n\n
O objeto social, necessariamente, ter\u00e1 fins filantr\u00f3picos, de modo que se a atividade resultar em lucro, este dever\u00e1 ser convertido para a pr\u00f3pria funda\u00e7\u00e3o, sendo vedada a mudan\u00e7a do objeto social da funda\u00e7\u00e3o depois de constitu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 monitorada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s de um promotor de justi\u00e7a de patrim\u00f4nio e Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, cumpre ressaltar que a funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 fal\u00eancia e sim \u00e0 interven\u00e7\u00e3o \u2013 se p\u00fablica, ou \u00e0 insolv\u00eancia \u2013 se privada.
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Constitui-se por estatuto social e n\u00e3o possui fins lucrativos. A contribui\u00e7\u00e3o, para manuten\u00e7\u00e3o, em regra, d\u00e1-se pelo d\u00edzimo \u2013 n\u00e3o \u00e9 tributado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Art. 44 do C\u00f3d. Civil o poder p\u00fablico n\u00e3o pode negar o reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necess\u00e1rios ao seu funcionamento.
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Constitui-se por meio de estatuto social, devendo, tamb\u00e9m, ser registrado no TRE e TSE. N\u00e3o tem fins lucrativos e a contribui\u00e7\u00e3o, para manuten\u00e7\u00e3o, vem, em regra, dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n
A empresa individual de responsabilidade limitada ser\u00e1 constitu\u00edda por uma \u00fanica pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 100 vezes o maior sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente no Pa\u00eds, nos termos do artigo 980-A do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n